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Instituições tuteladas e subordinadas

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Instituições tuteladas

1. São Instituições tuteladas pelo Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas:
a) Administração Nacional das Pescas;
b) Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura;
c) Instituto Nacional de Inspecção do Pescado;
d) Fundo de Fomento Pesqueiro;
e) Museu das Pescas.
f) Outras Instituições como tal, definidas nos termos da legislação aplicável.

Instituições Subordinadas

a) Instituto Nacional de Investigação Pesqueira;
b) Outras Instituições como tal, definidas nos termos da legislação aplicável.