logotipo titulo pt

VISITE-NOS

CONTACTE-NOS

Rua marquês de Pombal
     nº 285
 +258 (21) 325 087
 +258 (21) 357 100
 +258 (82) 307 4150

Certificação Sanitaria

Consiste na garantia escrita, emitida pela Autoridade Competente, na qual se confirma que um produto, processo ou serviço cumpriu todos os requisitos de qualidade sanitária exigidos.

A certificação sanitária é feita para produtos exportados, para os importados e os destinados à circulação dentro do território nacional (circulação interna).

A certificação é confirmada através da emissão de diferentes documentos de certificação a saber:

  • Certificado Sanitário – para produtos a serem exportados;
  • Licença sanitária – para produtos importados;
  • Declaração de Verificação – para produtos destinados à circulação dentro do país;
  • Boletim de inspecção – para pequenas quantidades de produtos (máxima 6 Kg) transportados para fora do país sem fins comerciais.

O pedido de certificação sanitária é feito nas Delegações / Representações do INIP nas províncias ou por instituições a quem o INIP delegar as suas competências.

Esta actividade é realizada a coberto essencialmente dos artigos 35 a 40 do Regulamento Geral para o Controlo Hígio-Sanitário dos Produtos Alimentares de Origem Aquática (Decreto 76/2009 de 15 de Dezembro) (Link), pelos Requisitos Higio-Sanitários para a Certificação Sanitária e pelos Procedimentos de Certificação Sanitária contra um valor aprovado por Despacho de 2 de Junho de 2004.

Faça um clique aqui para aceder aos procedimentos.