POLÍTICA E ESTRATÉGIA DO MAR

Aquacultura-Chicoa-Provincia de Zambezia

A importância do mar para a humanidade tem vindo a ser reconhecida nos fora internacionais e pela ONU, como factor de desenvolvimento de uma economia azul sustentável, e em documentos estratégicos universais tais como a Agenda 2030 sobre o futuro que queremos. Desta agenda, que estabelece os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) destacam-se os compromissos assumidos pelo Governo na implementação das metas do ODS14 que aborda a conservação dos mares e oceanos e a sustentabilidade na exploração dos recursos marinhos. A nível nacional, estima-se que a exploração das potencialidades do mar pode vir a constituir um factor diferenciador de desenvolvimento e de afirmação da soberania nacional, através de várias áreas de intervenção, nesse meio aquático. Neste quadro da avaliação da importância do mar como recurso bem como da necessidade de garantir a sua exploração e dos recursos vivos e não-vivos nele existentes, de forma sustentável, o Conselho de Ministros aprovou, na sua Vigésima Oitava Sessão Ordinária, a POLÍTICA E ESTRATÉGIA DO MAR, abreviadamente designada POLMAR, documento programático estruturante que vem responder aos desafios colocados ao Governo, na proclamação do mar como um factor de desenvolvimento económico, social e ambiental.

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